SÃO PAULO - O decreto paulista que criou o programa de banda larga popular baseado na isenção de ICMS pode não sair do papel após as principais empresas de telefonia que atuam no Estado manifestarem restrições ao decreto.
No mesmo dia em que anunciou o programa, em 15 de outubro, o governador José Serra (PSDB) apresentou a Telefônica como principal parceira para comercializar o serviço. A tele de origem espanhola divulgou que venderia Speedy de 200 Kbps por R$ 29,80 em São Paulo.
Semanas depois, no entanto, a Telefônica apresentou uma importante restrição: para ter acesso ao produto é preciso antes assinar uma linha fixa da companhia. Se optar por uma assinatura comum, o usuário terá uma taxa básica para pagar todo mês no valor R$ 40 (além dos R$ 29,90 do Speedy), o que mina a intenção do governo de criar um plano “popular”.
De acordo com Fábio Cunha, coordenador de comunicação da Secretaria Estadual da Fazenda, o governo descarta dar isenção fiscal à Telefônica caso ela insista em exigir a contratação de telefone fixo.
“O decreto é muito claro e não há dúvidas sobre isso. A isenção do ICMS é condicionada a não cobrar pelo modem, não cobrar taxa de instalação e não vincular a banda larga a outros serviços. Qualquer empresa que não cumpra essas regras, não terá o benefício fiscal”, afirma Cunha.
Já a Telefônica insiste que sua tecnologia exige que o consumidor tenha uma linha fixa. “A empresa tem a intenção de iniciar as vendas do produto popular e oferecer um serviço atrativo aos cerca de 1,3 milhão de clientes que hoje acessam a internet por meio de acesso discado”, diz a companhia em nota. “Se não cumprir os requisitos do decreto, terá que recolher os 25% de ICMS”, rebate Cunha.
Com presença em mais de 400 municípios no Estado, a Telefônica é um parceiro fundamental para o programa decolar. Além dela, nenhuma outra empresa anunciou adesão ao programa.
Durante encontro para apresentar resultados financeiros, o presidente da NET, José Felix, disse que sua companhia apresentará um programa popular até o final deste ano.
Felix alertou, no entanto, para o fato da NET já comercializar um produto por R$ 39,90, recolhendo ICMS. O produto inclui cabo para TV aberta, NET fone e Vírtua de 100 Kbps. Mesmo com um produto que leve apenas o Vírtua por R$ 29,90, a NET tem penetração muito menor que a Telefônica e opera em apenas cerca de 60 municípios no Estado.
As empresas que poderiam massificar o acesso à banda larga popular, então, seriam as teles móveis. TIM, Vivo e Claro, no entanto, manifestaram preocupação com os custos que este serviço terá. Para o presidente da Vivo, Roberto Lima, o impedimento é a exigência de cessão gratuita do modem 3G. Para Lima, o custo do modem é um dificultador para que as teles ofereçam banda larga.
A TIM avaliou que o programa, do jeito que está formatado desperta pouco interesse econômico das teles. O presidente da Claro, João Cox, pediu a ampliação da isenção fiscal para que o produto se torne viável. Cox pede o fim do Fistel, imposto que financia a fiscalização das teles.
Na avaliação do pesquisador do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), Diogo Moisés, o programa tem uma limitação mais grave: a pouca largura da banda oferecida. “Nós sabemos que os aplicativos online estão exigindo cada vez mais banda e uma conexão de 200 Kbps não pode ser considerada suficiente para navegar na web”, diz Moisés.
Para o pesquisador, tanto o governo paulista quanto a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) devem pensar estratégias para universalizar o acesso à banda larga no Brasil. “Este é um decreto que visa massificar a banda larga, que é o mesmo termo usado pela Anatel. Nós defendemos a mudança de paradigma. Banda larga deve ser universal e não para ´muitas pessoas´”, afirma Moisés.
Já o presidente da AET (Associação dos Engenheiros em Telecomunicações), Ruy Bottesi, classificou o decreto como uma medida demagógica.
“O governo paulista deveria pressionar as teles para oferecer serviços de qualidade e por preços adequados e não criar planos demagógicos para ajudar algumas teles a ganhar dinheiro com isenção fiscal. Quando alguém tem isenção, toda sociedade paga”.Fonte: Revista Info
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